PROJETO PREVÊ INCLUSÃO DE IMUNOTERAPIA EM PROTOCOLOS CLÍNICOS DO CÂNCER

O Projeto de Lei 2371/21 estabelece que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer incluirão a utilização de imunoterapia quando for a opção de tratamento comprovadamente mais eficaz. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A imunoterapia é uma modalidade terapêutica que auxilia o próprio sistema imunológico do paciente a identificar e combater as células cancerígenas. Atualmente, a técnica é aplicada em alguns tipos de tumor, como renal e de pele (melanoma).

Autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirma que o objetivo é ampliar o acesso a esse tipo de tratamento, hoje restrito, em geral, à rede privada de saúde.

“Embora a imunoterapia costume ter um custo mais elevado, entende-se que, nos casos em que tiver maior eficácia, ocorrerá uma economia pelo aumento do tempo de sobrevida sem doença e redução do risco de recidiva”, avalia.

A proposta em análise na Câmara altera Lei Orgânica da Saúde.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com informações da Agência Câmara

PROJETO OBRIGA GPS A INFORMAR USUÁRIO SOBRE LOCAIS PERIGOSOS

BRASÍLIA – A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira (03) o projeto de Lei (PL 6446/19) de autoria do deputado federal Bibo Nunes que obriga fornecedores de mapas para dispositivos de navegação global por satélite (GPS) a ofertarem recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com alto índice de crimes.

Segundo a proposição, as informações sobre crimes, incluindo as coordenadas de geolocalização, deverão ser ofertadas aos desenvolvedores de mapa de maneira gratuita, exclusivamente pelo Poder Público, por meio de repositórios públicos disponíveis na internet, de acesso universal e irrestrito, preferencialmente em seus portais de dados abertos.

Bibo Nunes: apesar de ajudar motoristas fora de sua residência, muitas vezes o GPS indica caminhos em áreas de risco

“Ao colocar que a informação será fornecida exclusivamente pelo Poder Público, procuramos evitar a perda de neutralidade e seriedade dos dados fornecidos. Cidadãos mal-intencionados poderiam acrescentar informações deturpadas que poderiam levar ao direcionamento deliberado de usuários a zonas criminosas”, exemplifica Bibo Nunes.

O parlamentar lembra que os aplicativos de mapa auxiliam cidadãos em suas atividades, principalmente fora dos seus municípios de residência. “Contudo, sua popularização também traz riscos. Um dos mais evidentes é a condução dos usuários de maneira inadvertida a áreas de risco. Nos anos recentes, inúmeros casos de pessoas que adentraram áreas de conflito e foram roubadas, feridas ou até mesmo assassinadas, povoaram os noticiários”, observa.

Foto: Reprodução/Internet

Bino Nunes acrescenta que, devido a esses fatos, diversos desenvolvedores de mapas têm adicionado funcionalidades de alerta aos usuários. Ao sugerir a obrigatoriedade, o deputado compara a interferência do Poder Público àquela vista para que o airbag se tornasse item obrigatório nos veículos.

O projeto segue para análise na Ciência e Tecnologia.

ASCOM/ BIBO NUNES

(Com informações da Agência Câmara)

BR 116 PODERÁ TER TRECHO GAÚCHO COM NOME DE GENERAL MIOTTO

BRASÍLIA – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) projeto de lei (PL31/2021) de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS) que propõe denominar o trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, de Rodovia General Miotto.

Para Bibo Nunes a alteração é uma homenagem ao General que foi um dos responsáveis pela inclusão do Batalhão Rodoviário do Exército na duplicação de trechos da BR-116. “O General Miotto era conhecido pelo profissionalismo, patriotismo e seriedade. Sem nunca perder a gentileza e correção, se empenhou para que o exército brasileiro assumisse as obras da BR-116 atuando diretamente na melhoria das condições de tráfego na região”, disse.

Miotto estava na reserva e faleceu aos 65 anos, vítima da COVID-19. Gaúcho de São Marcos, ele ingressou no Exército em 1972, em Campinas (SP). Três anos depois, seguiu para a Academia Militar das Agulhas Negras, onde foi declarado oficial da Arma de Cavalaria. Miotto ocupou ainda os cargos de Comandante Militar da Amazônia (2016 – 2018) e Comandante Militar do Sul (2018 e 2020).

O projeto segue para análise na Comissão de Cultura.

ASCOM/ BIBO NUNES