O deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS) ministrou uma palestra nesta segunda-feira, 10, no XIX Congresso Brasileiro do Terceiro Setor. O parlamentar falou sobre o projeto de lei (PLP 134/19) de sua autoria que trata da imunidade tributária para entidades beneficentes para áreas de educação, saúde e assistência social. De acordo com Bibo Nunes “o objetivo do projeto é eliminar a cobrança injusta de tributos que prejudicam o trabalho prestado por essas entidades que, com recursos escassos, mal conseguem se sustentar”, explicou.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei foi uma solicitação do setor. Para Bibo Nunes, o gasto das entidades com processos judiciais para isenção de tributos, onera o caixa e impede a aplicação dos recursos para sua atividade-fim, precarizando o atendimento à população. “O foco é esclarecer, no projeto, as diretrizes que permitem imunidade tributária às entidades beneficentes, dando mais clareza e garantindo segurança jurídica a essas instituições que tanto contribuem para o atendimento à população carente do país”, concluiu o deputado.
Mais informações sobre o projeto acesse:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=155861