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CCTCI - Realiza audiência pública para debater reconhecimento facial


Bibo Nunes preside debate sobre Reconhecimento Facial.

Proposta é de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS)


Reconhecimento facial - O deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS), vai discutir em audiência pública, na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (03), sistemas de reconhecimento facial a serem aplicados em segurança pública. O requerimento foi apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.


Para Bibo Nunes, “o objetivo é obter subsídios que possam esclarecer como está a discussão no Governo Federal; qual é o modelo mais eficaz para redução dos alarmantes índices de criminalidade; qual é o sistema mais confiável no que tange à segurança dos dados privados e proteção à privacidade; unificação de bancos de imagens dos institutos de identificação estaduais ou a criação de um banco nacional.


O objetivo, segundo o parlamentar gaúcho ainda deve discutir se a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção Dados) são suficientes para bloquear a disseminação não autorizada de dados sensíveis de nossos concidadãos, governos e empresas brasileiras ou que operam em nosso território.


O requerimento sugere que a discussão seja feita com membros do governo e sociedade civil. Foram convidados para a audiência especialistas favoráveis e contrários ao tema.


Outro requerimento apresentado pelo parlamentar gaúcho requer a criação de uma Subcomissão Especial do Reconhecimento Facial. Bibo Nunes explica que a criação da subcomissão é importante “por se tratar de um assunto de enorme relevância, merece fórum específico para discussão. Além disso, o tema ainda pode ser expandido a demais interfaces como sistema de saúde, transporte, direitos humanos, relações internacionais, economia, entre tantos outros”, disse.

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© 2019 por Assessoria Bibo Nunes.

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