top of page
  • Foto do escritorassessoria

PROJETO DE BIBO NUNES EXIGE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO TRILÍNGUES EM ÁREA DE FRONTEIRA

O Projeto de Lei 5248/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para obrigar o poder público a instalar placas com legendas em português, inglês e espanhol em áreas de fronteira que sejam de interesse turístico.


Deputado Bibo Nunes: "Passo importante para aumentar a atratividade do Brasil para os turistas estrangeiros"



Segundo o texto, as placas existentes que não atendam à exigência serão substituídas apenas quando desgastadas ou danificadas ou para a inserção de novas informações. O projeto concede aos gestores públicos prazo de 360 dias para se adaptar às novas regras.

“A progressiva substituição das placas atuais por placas mais ‘amigáveis’ aos turistas não deixa de ser um passo importante para aumentar a atratividade do Brasil para os turistas estrangeiros”, justifica o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), autor da proposta.


Tramitação


O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14 visualizações0 comentário

Comentarios


bottom of page