De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS) o projeto de Lei 829/20 suspende o recolhimento de tributos federais até que o fim da pandemia de Covid-19 no País seja reconhecido pelo Ministério da Saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Conforme a proposta, será adiado para o 25º dia útil após o reconhecimento do fim da pandemia a quitação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); das contribuições previdenciárias de patrões e empregados; e das contribuições das empresas para seguridade social (PIS, Pasep, CSLL e Cofins).
“São necessárias medidas para socorrer as empresas, que passarão a ter crise financeira de liquidez, com o consequente impacto no capital de giro, tendo em vista a redução do consumo das famílias e dos indivíduos dado o confinamento a que estarão submetidos”, disse o autor, deputado Bibo Nunes (PSL-RS).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.